Registro nos Conselhos de Assistência Social

Ofício-Circular nº. 4/2011

Às
ENTIDADES FEDERATIVAS ESTADUAIS do
Conselho Federativo Nacional da
Federação Espírita Brasileira

Assunto: Registro nos Conselhos de Assistência Social
Brasília, 31 de março de 2011

A Comissão designada pelo CFN da FEB constituída com o objetivo de, em regime de urgência, elaborar documento com orientações claras para o Movimento Espírita Brasileiro sobre a legislação relacionada com Assistência Social, já iniciou seus estudos e, considerando que alguns Conselhos de Assistência Social definiram um prazo para renovação de inscrição junto aos citados Conselhos, julgamos oportuno encaminhar o presente texto que objetiva divulgar recomendações às instituições espíritas em geral.

Em face das alterações na legislação federal referente à assistência e promoção social – Lei 12.101 de 2009, Decreto 6.308 de 2007, Decreto 7.237 de 2010 – e diante das Resoluções 191/2005, 109/2009 e 16/2010 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a Federação Espírita Brasileira recomenda às Instituições Espíritas - que tenham interesse em se inscrever nos Conselhos de Assistência Social -, que procedam normalmente com o pedido de renovação de sua inscrição, indicando o caráter religioso que possuem.

Caso seja negado o pedido pelo Conselho responsável – o que deverá ocorrer sempre de forma escrita e fundamentada – sugere-se que a instituição espírita, com cópia de toda a documentação, procure a respectiva Entidade Federativa Estadual a fim de que esta, em parceria com a FEB, possa estudar as possíveis medidas administrativas e jurídicas cabíveis no assunto.

Outrossim, solicitamos que caso esteja ocorrendo algum outro fato significativo sobre a questão, em seus respectivos Estados, que nos informem anexando cópia documental digitalizada.

Fraternalmente,

Nestor João Masotti
Presidente da FEB

http://www.lep.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=139:oficio-conselho-federativo-nacional-da-feb&catid=6:geral&Itemid=4